Termos de Uso — Eterna Code

Última atualização: 15 de outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso do app Eterna Code e deste site, oferecidos por Antony Michels Luiz, inscrito no CPF 052.929.310-20 ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o Eterna Code

O Eterna Code é um app para Windows com um agente de inteligência artificial que lê, cria e edita arquivos e pode rodar comandos dentro da pasta de projeto que você abrir, para atender aos seus pedidos. O agente mostra cada mudança de arquivo para você aceitar ou rejeitar, e pede confirmação antes de rodar comandos.

2. Conta

• O acesso é feito com uma conta Google. Você é responsável pela segurança dela e por tudo que for feito com a sua conta.
• É preciso ter 18 anos ou mais, ou autorização dos pais ou responsáveis.
• Uma pessoa não deve criar várias contas para obter bônus ou burlar limites.

3. Créditos, preços e pagamento

• O uso da IA é pago com créditos em reais, comprados antecipadamente em pacotes (atualmente R$ 20, R$ 50 e R$ 100), por Pix ou cartão, processados pela Stripe.
• Cobrança por uso: cada chamada à IA desconta do seu saldo um valor calculado a partir do custo do provedor de IA, convertido para reais com um fator definido por nós, com mínimo de R$ 0,01 por chamada. Uma tarefa pode envolver várias chamadas. O custo de cada tarefa aparece no app ao final dela.
• Para proteger o seu saldo, cada chamada tem um valor máximo, e pedidos que custariam mais do que o seu saldo são recusados.
• Os preços e o fator de conversão podem mudar; a mudança vale para usos posteriores, nunca para créditos já consumidos.
• Validade: os créditos não expiram enquanto a sua conta existir.
• Créditos não são dinheiro, não rendem juros, não podem ser transferidos para outra conta nem trocados por dinheiro, exceto nos casos de reembolso abaixo.

4. Reembolso e direito de arrependimento

• Você pode desistir de uma compra em até 7 (sete) dias a contar do pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Devolvemos o valor correspondente aos créditos ainda não usados daquela compra, pelo mesmo meio de pagamento.
• Fora desse prazo, créditos comprados não são reembolsáveis, salvo falha nossa que impeça o uso do serviço ou quando a lei determinar.
• Para pedir reembolso, entre em contato pelo canal de atendimento informado neste site.

5. Bônus de boas-vindas

• Podemos conceder um crédito de boas-vindas (atualmente R$ 1,00) para a primeira conta usada em cada computador, uma única vez. Se o computador já foi usado com outra conta, a nova conta não recebe o bônus.
• O bônus tem limite diário de concessões, não tem valor em dinheiro, não é reembolsável e pode ser alterado ou encerrado a qualquer momento.
• Tentar burlar essas regras (por exemplo, criando contas em massa) permite que cancelemos o bônus e suspendamos as contas envolvidas.

6. Suas responsabilidades

• A IA pode errar. As respostas, códigos e mudanças gerados podem conter erros, falhas de segurança ou não funcionar como você espera. Revise antes de aceitar e teste antes de usar em algo importante.
• Faça cópias de segurança dos seus projetos. Você decide aceitar cada mudança e cada comando; a responsabilidade por aceitá-los é sua.
• Não envie ao agente dados que você não tem direito de compartilhar, nem dados pessoais sensíveis de terceiros.
• Você é responsável pelo uso que der ao que for criado com o app.

7. Usos proibidos

É proibido usar o Eterna Code para:

• criar ou distribuir vírus, malware, golpes ou qualquer conteúdo ilegal;
• violar direitos de terceiros (autorais, de marca, de privacidade);
• tentar acessar sistemas sem autorização, atacar serviços ou burlar limites técnicos;
• tentar fraudar a cobrança, os créditos ou o bônus, ou fazer engenharia reversa desses mecanismos;
• revender o acesso ao serviço sem a nossa autorização;
• violar as políticas de uso dos provedores de IA.

8. Propriedade intelectual

• O que você cria é seu. Os arquivos dos seus projetos e o conteúdo gerado para você pertencem a você, na medida permitida pela lei e pelos termos dos provedores de IA.
• O app Eterna Code, sua marca, logotipo e software são nossos. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app conforme estes Termos.
• O app inclui componentes de código aberto, listados na tela "Sobre › Licenças".

9. Serviços de terceiros

O Eterna Code depende de serviços de terceiros (Google, Stripe, Supabase, OpenRouter e provedores de IA). Não controlamos esses serviços e não respondemos por falhas deles, mas faremos o possível para manter o app funcionando. No modo avançado (conta própria do OpenRouter), o uso e a cobrança da IA ficam sob os termos do OpenRouter.

10. Disponibilidade e mudanças no serviço

O serviço é oferecido "no estado em que se encontra". Podemos atualizar, alterar ou interromper funções, com aviso prévio quando a mudança for relevante. Se encerrarmos o serviço, reembolsaremos os créditos pagos e não usados.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por perdas de dados, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso do app, incluindo mudanças em arquivos ou comandos que você aprovou. Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Suspensão e encerramento

• Você pode parar de usar o app e pedir a exclusão da conta a qualquer momento.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso, salvo em casos graves (fraude, uso ilegal). Créditos comprados e não usados de contas encerradas sem violação dos Termos serão reembolsados.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app antes de valer. Continuar usando o app depois disso significa concordar com a nova versão.

14. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

15. Responsável

Antony Michels Luiz — CPF 052.929.310-20